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O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do recebimento definitivo do produto O prazo para a entrega do material será de até 60 (sessenta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Nota de Empenho O software deve ser fornecido em sua versão mais recente e adequado ao modelo de licenciamento previsto para uso pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Deverão ser fornecidos, online, no idioma português ou inglês, todas as informações sobre o produto, instruções para instalação, configuração, operação e administração, bem como o entendimento completo de todos os requisitos e funcionalidades dos serviços contratados; As licenças devem permitir a utilização total dos recursos do software sem que haja necessidade de novas aquisições durante sua vigência. O suporte de atualização consistirá em atualizações regulares e melhorias do software, bem como novas versões que surgirem no curso da vigência do contrato.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.