O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de três inscrições, no valor de R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais), para participação de servidores representantes do Município de Aracruz/ES no XXXVII Congresso Nacional da Fenafim e o 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária que serão realizados em conjunto, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em Joinville/SC, e terão como tema central a “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”.