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04384829000196-1-000559/2026
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA PARA A PACIENTE MARIA MIRELLY FARIAS ROCHA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 2009201559. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO MOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O FORNECIMENTO DO MESMO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.