CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FELICE TRENHAGO, COM ÁREA TOTAL DE 1.260,22M², DECORRENTE DO RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202444280004, CONFORME, PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, DETALHAMENTO DAS BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS (BDI) E DOS ENCARGOS SOCIAIS (ES) SOBRE A MÃO DE OBRA, E DEMAIS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.