Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de elaboração de inventário anual institucional de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Ministério Público Militar, contemplando a Procuradoria Geral de Justiça Militar (PGJM) e as unidades descentralizadas distribuídas no território nacional, mediante aplicação da metodologia GHG Protocol, conforme especificações e condições deste Instrumento e seus anexos.