Dispensa para Cooperação Técnica e Científica para desenvolver o Projeto de Fortalecimento da Identidade, Cultural e Direito Territorial do Quilombo Campinho - Congonhas/MG. Contratação direta da FAPIFMG encontra amparo legal no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.958/1994. - Campus Congonhas do IFMG.