INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL INTEGRADA COM A REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, COM O TEMA; PROTEGER SEM ROMPER: INFÂNCIA, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL;, DESTINADA A 60 PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NA PROPOSTA COMERCIAL.