O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversas ruas situadas no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Libera, no Munícipio de Forquilhinha/SC. Ministério da Fazenda: Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de Ação nº 09032025-083390.