29172475000147-1-000407/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Órgão: MUNICIPIO DE PARATI
CNPJ 29172475000147
Local: Paraty/RJ
Ver UF RJ
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Situação: Divulgada no PNCP
Valor estimado: R$ 1.040.093,60
Valor homologado: R$ 0,00
Publicação PNCP: 24/09/2026
Propostas: 24/09/2026 08:30 BRT → 16/11/2026 23:59 BRT
Processo / compra: 2 · 2 / 2025
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

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