Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de
serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de
Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das
informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências
do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária,
emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART,
cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do Corpo de Bombeiros,
acompanhamento dos processos até a emissão dos certificados e atendimento de eventuais exigências documentais compatíveis com o escopo contratado.
A contratação abrangerá 08 (oito) edificações pertencentes à Prefeitura Municipal
de Tabatinga/SP, conforme relação constante do Termo de Referência.