17851361000144-1-000087/2026
O laboratório do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE encontra-se atualmente sem eletrodo em condições adequadas de utilização para realização das análises de potencial hidrogeniônico (pH), em razão do desgaste e encerramento da vida útil do componente anteriormente utilizado, impossibilitando a execução regular e confiável das análises laboratoriais. Considerando a necessidade imediata de restabelecimento das análises laboratoriais e a essencialidade do serviço público prestado, a contratação mostra-se indispensável para garantir continuidade, segurança e confiabilidade ao monitoramento da qualidade da água distribuída à população, caracterizando situação emergencial que justifica a adoção da dispensa de licitação, nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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