A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de
Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1°
de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação
para a contratação direta da empresa TÚLIO DUARTES HOWS LTDA, com CNPJ n° 56.995.15310001-
70, com sede na Avenida Da Integração Ayrton Senna, n° 561, Sala 307, São José, Petrolina/PE, CEP:
56.308-434, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Túlio
Duarte, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de PaneiasíPE, com
apresentação no dia 19 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.