CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EDIFICADO, SENDO, 01 NA QUADRA DE ESPORTES LAIRTON VILLAIN NO LOTEAMENTO HELENA MORRO, 01 NA QUADRA DA VARGEM GRANDE, 01 NA QUADRA DO BASÍLIO E 01 NA QUADRA DO SÃO PEDRO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Informação complementar

Esta licitação é essencial para conceder, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 953/2021, o uso legal de espaços públicos por terceiros. A presença de um bar/lanchonete no local proporcionará comodidade aos frequentadores das quadras, permitindo-lhes desfrutar de refeições ou lanches antes ou depois de suas práticas esportivas.

Itens

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