[LICITANET] - Contratação de serviços especializados de formação e capacitação técnica, por meio da inscrição e participação de servidores da Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio/RJ no “Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal e os Impactos da Reforma Tributária”, promovido pela empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.038.976/0001-81, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, na modalidade presencial, no Hotel Atlântico Búzios.