Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino à Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2026, destinada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jainara Soares Nordio, portadora do CPF: 035.XXX.XXX-58, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.