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07954480000179-1-022030/2026
A contratação pretende substituir os serviços atualmente prestados pelos contratos nº 394/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para manter esses serviços, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 20230002, suspenso por decisão do TCE, que concedeu medida cautelar até decisão posterior, ensejando sua revogação e atualização em novo certame, o Pregão Eletrônico NUP 22001.038169/2025-21 e 22001.070352/2025-11. Em razão da complexidade dos procedimentos e da redução do tempo hábil, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, diante da não finalização em tempo hábil por motivos alheios à Pasta, torna-se necessária a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para nova contratação, evitando a paralisação dos serviços contínuos até a conclusão do processo licitatório. Registra-se a inclusão de cláusula resolutiva nos contratos, vinculada ao término do procedimento destinado à substituição do objeto.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.