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45358249000101-1-000926/2026
Fonte de Recurso: Estadual - Aprimoramento da Gestão Legislação: resolução SEDS 01/2026 Conta pagadora: 115842-2 Justificativa: A presente demanda visa assegurar a qualificação continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS e da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. A educação permanente constitui diretriz estruturante da gestão do trabalho no SUAS, sendo fundamental para o aprimoramento técnico das equipes responsáveis pela execução, gestão, monitoramento e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. As constantes atualizações normativas relacionadas ao Cadastro Único, programas de transferência de renda, vigilância socioassistencial, proteção social básica e especial, medidas socioeducativas, acolhimento institucional, benefícios eventuais e gestão financeira do SUAS demandam capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede socioassistencial municipal. A contratação pretendida possibilitará o fortalecimento institucional da política pública de assistência social no Município de São Carlos, promovendo maior qualificação técnica dos trabalhadores, aprimoramento dos atendimentos prestados à população usuária, padronização de procedimentos e melhoria dos processos de gestão e execução dos serviços socioassistenciais. Além disso, a proposta apresentada pelo CONCEN contempla metodologia voltada à articulação entre teoria e prática, troca de experiências entre municípios consorciados e abordagem alinhada às necessidades identificadas nas Conferências Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa realizadas no exercício de 2025.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.