Trata-se de contratação objetivando a aquisição de equipamentos de climatização (Aparelhos de Ar-Condicionado de Janela), por dispensa licitatória, via Emenda Parlamentar 2354, visando suprir a necessidade do Laboratório de Estudos de Imigração (LABIMI-UERJ), vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.