CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS - ILPI.

Informação complementar

3 PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 O CREDENCIAMENTO TERÁ PRAZO DE EXECUÇÃO DE 60 (SESSENTA) MESES E PRAZO DE VIGÊNCIA DE 61 (SESSENTA E UM) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, prorrogáveis desde que justificado, comprovado preço vantajoso e se houver comum acordo entre as partes, conforme Art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Itens

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