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46522942000130-1-000252/2026
O Município de Santo André não dispõe de serviço próprio apto ao acolhimento institucional de pessoas idosas com grau III de dependência. Os convênios vigentes não contemplam integralmente esse perfil, mostrando-se insuficientes à demanda. Assim, o credenciamento proposto visa assegurar atendimento tempestivo, inclusive para cumprimento de determinações judiciais, bem como de casos tecnicamente justificados, observada a disponibilidade orçamentária.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.