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15126437000305-1-003301/2026
14. 1 do TR - Não haverá a transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução do Termo de Credenciamento, sendo que a consecução das ações previstas correrá à conta do orçamento próprio de cada partícipe, na medida de suas obrigações.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.