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58987629000157-1-000237/2026
Classificação do Bem: O objeto é classificado como um bem comum de fornecimento não contínuo. Enquadramento de Luxo: O documento declara explicitamente que os itens não se configuram como bens de luxo, conforme o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 Estudo Técnico Preliminar (ETP): A justificativa detalhada da contratação consta no ETP, que, nos termos da lei, será disponibilizado publicamente apenas após a homologação do processo licitatório
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.