O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem
fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS,
no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014,
e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento
o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.