Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito da Proposta Novo PAC – Seleção nº 560000007770/2025, Proposta nº 039663/2025, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, no Município de Bernardo do Mearim – MA, nos termos da Portaria MCidades nº 1.416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024.