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76416932000181-1-000289/2026
Em caso de divergência entre as especificações, descrições ou regras lançadas no sistema COMPRASGOV e aquelas constantes no Edital e seus anexos (Termo de Referência), prevalecerão estritamente as regras e descrições do instrumento convocatório (Edital).
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.