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32504706000187-1-000089/2026
Pelo presente processo, pretende-se atender a demanda da Gerência Administrativa (GAD), tendo por objeto o SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORMES. Embasados nos pareceres da Gerência Jurídica (GAJ) e da Assessoria de Controle Interno (ACI), que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação direta, com fulcro no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, tendo em vista o fracasso da Dispensa Eletrônica nº 189/2026. Desta forma, não vemos impedimento para a referida contratação/aquisição.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.