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12151993000181-1-000009/2026
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE DESENVOLVER, OPERACIONALIZAR, ADMINISTRAR E ACOMPANHAR PROGRAMAS DE ESTÁGIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEMANDA A MANUTENÇÃO DE QUANTITATIVO SIGNIFICATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E SETORES ADMINISTRATIVOS, SENDO INDISPENSÁVEL A ATUAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO COM CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA REALIZAR A INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E CONFORMIDADE LEGAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM POSSIBILITARÁ MAIOR CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS, ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS ESTAGIÁRIOS E REDUÇÃO DOS RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS, PERMITINDO QUE A ADMINISTRAÇÃO CONCENTRE SEUS ESFORÇOS NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS RELACIONADAS À GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 65.106,00 (SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS), CONSIDERANDO O QUANTITATIVO MÁXIMO DE ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) ESTAGIÁRIOS POR MÊS E O VALOR UNITÁRIO ESTIMADO DE R$ 36,17 (TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSETE) POR ESTAGIÁRIO, MONTANTE COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRETENDIDOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, LEGALIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA É AMPARADA PELA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS CUJO VALOR PODE CHEGAR ATÉ R$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.