Contratação direta, por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de escadas de alumínio de uso profissional e de varais sanfonados de parede, distribuídos em dois lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.